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Porto Alegre: 10º JEC da Capital adota processo virtual e recebe petições iniciais por meio eletrônico
de Gustavo Rocha | Quarta, 1 de Outubro de 2008
A partir de hoje (1º/10), com a implantação do “Processo Virtual”, o 10º Juizado Especial Cível (JEC) da Capital, que funciona no Foro Regional do Partenon, passa a receber petições iniciais também por meio eletrônico. O documento pode ser enviado para o e-mail setorial do cartório: frpoaregpt10jec@tj.rs.gov.br, via disquete ou CD-ROM. Por incompatibilidade do sistema, não serão admitidas petições gravadas em pen-drive.
Conforme o Juiz titular do JEC, Ricardo Pippi Schmidt, a petição enviada pelo Advogado deverá ser redigida em editor de texto, preferencialmente, o BROFFICE, em letra arial, tamanho 12. Precisa conter, ainda, o e-mail do procurador e a qualificação das partes, com indicação, no mínimo, do nome e endereço completos, com número de CEP, CPF/CNPJ e RG, de forma a agilizar a distribuição.
Competência territorial
O magistrado destaca, ainda, que o Advogado que optar pelo ajuizamento do pedido por via eletrônica, deverá, previamente, se certificar da competência territorial do 10º JEC Partenon, conforme artigo 4º, da Lei nº 9.099/95. A pesquisa pode ser realizada no endereço eletrônico: www.tjrs.jus.br, link Institucional (acessar Comarcas/Foros Regionais) e após consultar a competência por logradouro.
O Juiz Ricardo Pippi Schmidt adverte que as petições que não forem da competência do 10º JEC serão devolvidas ao Advogado, via e-mail, sem distribuição.
Expedição de documentos
Será considerada distribuída a petição inicial tão logo ocorra a geração do Termo de Apresentação e da Certidão de Entrega, que serão enviados para o e-mail do Advogado em resposta, com aviso de recebimento. “Servindo este como intimação da data designada para a audiência conciliatória, na qual deverá apresentar o instrumento de mandato e os documentos pertinentes”, informa o Juiz Ricardo Pippi Schmidt.
Para correta leitura dos documentos expedidos pelo Judiciário, é necessária a utilização do editor de textos BROFFICE, cuja instalação gratuita pode ser feita em www.broffice.org/download.
Conciliação encerra 50% das demandas
Em setembro, iniciaram-se 236 ações novas e foram extintas 262. Das demandas findas, 81 tiveram julgamento de mérito e em 84 houve conciliação. “Assim, considerando-se apenas os julgados e os terminados por acordo, incluindo as execuções (sem contar a extinção por ausência da parte, desistência, etc), o índice de acordo do 10º JEC, está próximo de 50%”, revela o Juiz Ricardo Pippi Schmidt.
Tramitam atualmente no 10º Juizado Especial Cível, 911 processos, sendo 570 na sede do Foro Regional do Partenon e 341 no Posto PUC, que funciona adjunto ao JEC.
Fonte: http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=72003
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